Termos de Uso

01 · Introdução

Aceitação e escopo

Estes Termos regulam o acesso ao site, à plataforma web e aos recursos oferecidos pelo Estudo Planejado. Ao criar uma conta, iniciar uma assinatura ou continuar usando o serviço, você declara que leu e concorda com este documento e com a nossa Política de Privacidade.

Se você utiliza a plataforma em nome de outra pessoa ou organização, declara possuir autorização suficiente para aceitar estes Termos em nome dela.

02 · Cadastro

Conta, credenciais e acesso

Para manter sua conta segura e funcional, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter suas credenciais, links de acesso e dispositivos sob controle;
• não compartilhar, vender, emprestar ou transferir sua conta;
• avisar imediatamente sobre acesso indevido ou suspeita de comprometimento;
• responder pelas atividades realizadas em sua conta até a comunicação de um incidente.

Caso o usuário não possua capacidade legal plena, o uso deve ocorrer com conhecimento e autorização de seu responsável legal, observadas as regras aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes.

03 · Plataforma

O que o Estudo Planejado oferece

A plataforma disponibiliza ferramentas para organização, planejamento, acompanhamento e revisão de estudos. Conforme o plano contratado, podem estar disponíveis controle de edital, registro de simulados, histórico, estatísticas, flashcards, geração de conteúdo com inteligência artificial e função mentoria.

• Acesso Básico: Organização inicial com planos de estudo e planejamentos.
• Essencial: Acompanhamento completo, edital, simulados, histórico e estatísticas.
• Avançado: Recursos do Essencial, flashcards, IA e função mentoria.

A relação atualizada de recursos, preços e condições apresentada na página de planos antes da contratação integra estes Termos. Podemos aprimorar ou substituir funcionalidades, preservando os direitos aplicáveis ao consumidor.

04 · Assinaturas

Planos pagos, cobrança e renovação

O Acesso Básico é gratuito. Essencial e Avançado são assinaturas mensais recorrentes processadas pela Stripe. O valor, a periodicidade e o plano escolhido aparecem no Checkout antes da confirmação.

Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança inicial e as renovações mensais no método de pagamento informado, até o cancelamento. A Stripe trata os dados financeiros e poderá aplicar suas próprias verificações de segurança, autenticação e prevenção de fraude.

Tributos eventualmente incidentes seguem a legislação aplicável e a informação exibida no momento da compra. Notas fiscais, quando devidas, seguem o processo fiscal adotado pela empresa.

05 · Gestão da assinatura

Troca de plano, cancelamento e falha de pagamento

Assinantes podem acessar o Portal Stripe pela área autenticada para atualizar a forma de pagamento, consultar faturas, trocar de plano ou solicitar cancelamento. Trocas podem gerar cobrança ou crédito proporcional, conforme demonstrado pela Stripe.

O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, salvo hipótese legal ou condição expressamente informada em sentido diferente. Depois disso, a conta retorna aos recursos do Acesso Básico, sem apagar automaticamente os dados que devam ser mantidos ou que ainda possam ser acessados no plano gratuito.

Em caso de pagamento recusado, poderemos manter temporariamente o acesso pago por até três dias para permitir a regularização. Persistindo a falha, os recursos pagos podem ser suspensos até a confirmação do pagamento.

Direitos do consumidor: Nenhuma disposição destes Termos limita direitos de arrependimento, reembolso ou outros direitos assegurados pela legislação brasileira quando forem aplicáveis.

06 · Conduta

Uso responsável e atividades proibidas

Você não pode utilizar a plataforma para:

• Violar a lei ou direitos: Publicar conteúdo ilícito, infringir propriedade intelectual, privacidade ou direitos de terceiros.
• Comprometer a segurança: Explorar vulnerabilidades, distribuir código malicioso, interferir em sistemas ou acessar contas sem autorização.
• Contornar limites: Burlar controles de uso, cobrança, permissões, rate limits ou mecanismos de proteção da plataforma.
• Automatizar abusivamente: Extrair dados em massa, revender acesso, sobrecarregar o serviço ou usar robôs sem autorização expressa.

07 · Seus materiais

Conteúdo inserido pelo usuário

Você continua responsável pelos textos, arquivos, editais, respostas, anotações e demais materiais que inserir. Ao utilizar o serviço, declara possuir autorização para usar esse conteúdo e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros.

Você nos concede autorização limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger e melhorar os recursos utilizados por você. Essa autorização não transfere a propriedade do seu material para o Estudo Planejado.

08 · Conteúdo gerado

Inteligência artificial

Conteúdos gerados por IA podem conter erros, omissões, referências inexistentes ou respostas inadequadas ao seu contexto. Você deve revisar o material antes de utilizá-lo e conferir informações importantes em fontes oficiais.

Os recursos de IA servem como apoio educacional e não substituem professores, bancas examinadoras, legislação, editais oficiais nem orientação jurídica, médica, financeira ou profissional. Não garantimos exclusividade sobre respostas geradas, pois outros usuários podem receber conteúdo semelhante.

09 · Direitos autorais

Propriedade intelectual da plataforma

Software, identidade visual, marca, interfaces, textos institucionais, modelos, estrutura de banco de dados e demais elementos próprios do Estudo Planejado são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede somente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos.

10 · Operação

Disponibilidade, manutenção e serviços de terceiros

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de rede, incidentes de segurança, atualizações ou indisponibilidade de prestadores externos. Quando possível, comunicaremos manutenções relevantes com antecedência razoável.

Alguns recursos dependem de terceiros, como Stripe, infraestrutura, e-mail e inteligência artificial. Esses serviços possuem termos e políticas próprios e podem alterar disponibilidade ou requisitos técnicos.

11 · Limites

Resultados educacionais e responsabilidades

O Estudo Planejado é uma ferramenta de apoio. Aprovação, nota, desempenho ou conclusão de objetivos dependem de fatores individuais e externos, portanto não são garantidos. Cada usuário continua responsável por suas decisões, rotina de estudo, conferência de editais e uso dos materiais.

Eventuais limitações de responsabilidade serão aplicadas somente na extensão permitida pela legislação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada, especialmente direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

12 · Suspensão

Suspensão ou encerramento da conta

Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência, ordem legal ou violação relevante destes Termos. Sempre que a situação permitir, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade razoável de regularização. O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de suporte, sem prejuízo das obrigações de retenção previstas em lei.

13 · Atualizações

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar os Termos para refletir mudanças legais, comerciais, de segurança ou no funcionamento da plataforma. A versão vigente e sua data ficam disponíveis nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e respeitarão os prazos e direitos previstos na legislação.

14 · Regras aplicáveis

Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos de forma direta e colaborativa por nossos canais de atendimento. Quando houver relação de consumo, permanecem assegurados os direitos de acesso aos órgãos de proteção e ao foro competente previsto na legislação aplicável.

15 · Fale conosco

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas por e-mail para o suporte do Estudo Planejado.

Responsável pelo serviço: Estudo Planejado.

Ao entrar em contato, informe o e-mail associado à conta e descreva a solicitação com clareza para agilizar o atendimento.